Vai ser muito breve. No jornal da noite da STV ouvi uma coisa muito interessante de duas figuras da Frelimo. Um, o secretário geral, Felipe Paúnde, disse em conferência de imprensa em Nampula que em apenas uma semana o seu partido tinha coberto 1.798.000 cidadãos elegíveis - não se esqueçam que temos por aí uns cinco milhões de eleitores registados.
Na cidade de Maputo, o António Niquice, disse que a Frelimo tinha abrangido mais de 90 porcento do eleitorado desta urbe. Não tenho nas pontas dos dedos o número de cidadãos recenseados em Maputo cidade.
Não deixa de ser interessante!!!! É preciso realçar que nenhum outro partido já falou de números. A Frelimo é a primeira a vir a terreiro. É também interessante que os números são anunciados no mesmo dia.
Bem, vamos às questões: que instrumentos de contagem tem a Frelimo ao seu dispôr? É que dizer que foram abrangidos 1.798.000 eleitores registados requer muita ginástica. Vejam que este é um número exactidíssimo. Tirou-se as crianças que afluem aos comícios e se chegou aps 1.798.000 eleitores e nenhum jornalista piou... Ishh Yôwê!!!! A Frelimo sempre a fazer as contas.
Em Maputo cidade, pelo menos o Niquice coibiu-se de falar de números exactos, mas 90 porcento é mesmo um feito. Por acaso eu consto dos 10 porcento.
É muito interessante esta precisão matemática da Frelimo e se a moda pega....
O General Alberto Chipande encontra-se numa situação ímpar. Os historiadores oficiosos dizem-nos que é o homem do primeiro tiro contra o colonialismo português. Só isso encerra um grande peso simbólico. Recentemente o general Chipande recorreu aos livros de história para voltar a ser o primeiro a disparar mais um tiro que quanto a mim não deixa de ter um significado muito importante na história de Moçambique.
O general Chipande questionou a razão das críticas sobre o facto de alguns dirigentes da Frelimo mostrarem sinais visíveis de acumulação de riqueza num ambiente de negócios que parece hostil à maioria dos moçambicanos. “Se Mondlane e Machel fossem vivos, seriam também acusados de serem ladrões.... somos acusados de ladrões porque estamos vivos,” Chipande é citado a dizer.
Pois bem, não pretendo discutir a moralidade do processo de acumulação de riqueza dalguns dirigentes da Frelimo. Pretendo é procurar olhar para a mensagem que as declarações de Chipande parecem encerar. Para já é salutar que os moçambicanos discutam essas coisas e que os dirigentes também se envolvam nessa discussão.
Vou procurar basear a minha análise em teorias de comunicação sobre a mensagem. Para a comunicação ser efectiva é necessário que quatro requisitos sejam observados, nomeadamente que uma mensagem seja transmitida, seja recebida, que haja resposta, e que seja compreendida.
Portanto, a mensagem é veiculada através de um medium, e tem uma ideia ou ideias. Ela também contém elementos semióticos e sociológicos. Os semióticos referem-se aos sinais e códigos dentro dos quais os sinais têm significado e os sociológicos à audiência.
A análise semiótica olha para os textos (incluindo programas de rádio e televisão, filmes, bonecos animados, jornais, entre outros) e a prática utilizada para produzir e interpretar tais textos. Em última análise deve se olhar para além do texto específico. A primeira tarefa é estabelecer as convenções, identificar as diferenças significativas numa tentativa de modelar um sistema de categorias, relações, conotações, distinções e regras utilizadas nos textos.
Portanto, um texto é um sinal complexo contendo outros sinais. É preciso questionar as funções ideológicas dos sinais no texto; que realidade o texto procura construir e como o faz; como procura naturalizar a sua perspectiva; e que assunções tem da audiência.
O mensageiro tem de ter em conta a oportunidade do lugar e do momento, para além de saber adaptar-se ao carácter dos que o escutam. Como dizia antes, a mensagem é veiculada através de um medium e no caso vertente o general Chipande transmitiu a sua mensagem através dos meios de comunicação social – temos que ter em conta que o espaço mediático é um espaço onde se pretende definir e construir a realidade social.
Que realidade social pretende Chipande construir? O sociólogo Elísio Macamo já dizia no seu livro “Um País Cheio de Soluções” que no período imediatamente após a independência a Frelimo tinha um discurso catequista e puritano que nos ensinava “a torcer o nariz perante a riqueza, independentemente da sua origem. A mistura dessa socialização com certos hábitos culturais problemáticos afecta o nosso discernimento.”
Sendo que, os dirigentes da Frelimo, Chipande incluso, entendem que é preciso alterar essa nossa realidade social que de alguma forma faz parte do nosso ADN cultural. A nova realidade social que se pretende é de que não há problema nenhum em acumular riqueza, o que não é mau ao de todo.
Ademais, temos que aceitar que historicamente o processo de acumulação de riqueza nunca foi pacífico e sem os seus detractores. É só lançarmos o olhar para a forma como os americanos construíram a sua riqueza nas costas dos escravos; como os ingleses tornaram-se ricos; ou mesmo como os portugueses durante algum tempo enriqueceram comercializando escravos e pilhando as nossas riquezas.
Aliás, alguns países ricos continuam firmes em deter e controlar os meios de produção de riqueza através de todo o tipo de barreiras e mecanismos, utilizando instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio, apenas para citar alguns. Chipande quer-nos relembrar essa realidade e nos fazer aceitar que não há mal nenhum em que os dirigentes moçambicanos também acumulem riqueza. Evidentemente que compreender esse desiderato não significa concordar com ele, sobretudo se tomarmos em conta os meios utilizados para se acumular essa riqueza.
O local que Chipande escolheu para disparar o tiro é também importante. Foi mesmo quando passava o testemunho ao jovem tigre Celso Correia, como o SAVANA o apelida. Correia aparece nos média moçambicanos com uma narrativa própria: representa a estória de um jovem bem sucedido no mundo empresarial - há quem o tenha avaliado em mais de cinco milhões de dólares norte-americanos ainda que não saibamos em que circunstâncias amealhou o dinheiro.
O facto de Correia ter substituído um histórico da Frelimo do volante de um empreendimento como o corredor de Nacala também tem o seu simbolismo. É preciso procurarmos entender que condições estruturais existem para que jovens empresários (gosto de dizer gestores) singrem no país, e talvez replicarmos para termos tantos outros. O problema resulta de as tais condições estarem envoltas de secretismo e mistério ao ponto de tantos outros jovens não poderem beneficiar delas, ou não saberem como fazer para tirar proveito delas e também ajudarem na construção de desenvolvimento em Moçambique.
Mas voltando à vaca fria, a audiência é de âmbito social e Chipande disse tanto ao afirmar que “o corredor não deve servir um punhado de pessoas, mas servir os interesses do povo, não importa o contexto e o tempo.” Há que a mensagem era dirigida? Ao Celso Correia? Ou a quem o colocou ao volante do CDN? Ou aos moçambicanos? Bom, é difícil responder sem compreendermos as funções ideológicas que o texto encerra.
Ao meu ver, a mensagem de Chipande vai para o Celso Correia, a quem o colocou, e aos moçambicanos. Ao Celso, parece que a mensagem foi de que és jovem para me substituíres, e a quem o colocou, a questão é de que todos nós queremos um quinhão da riqueza, e aos moçambicanos, que apesar de estarmos a acumular riqueza não nos crucifiquem. Se não porque reclamar que nos chamam de ladrões?
A questão mais importante é essa: não nos chamem de ladrões e deixem-nos acumular riqueza. Esta é a realidade social que o tiro de Chipande pretende que entendamos. Ao introduzir no nosso léxico o termo socialismo capitalista, Chipande e a Frelimo, pelo menos o pequeno grupo da Frelimo que toma decisões que eventualmente são carimbadas na Rua Pereira do Lago, quer nos fazer lembrar que o projecto socialista ainda vigora no seu seio, mas com uma nova dimensão e roupagem. Resta saber se o socialismo capitalista estará ao alcance de todos os moçambicanos – mais um capítulo nos livros da história moçambicana.
As acusações são mútuas. Uns são lambe-botas, outros apóstolos da desgraça. Este é o quadro da nossa esfera pública do debate: bi-polarizado em insultos e desnudado de ideias. Bem, não é bem assim! As ideias medeiam o pântano de insultos, tornando a leitura uma triagem tortuosa.
Uma questão me perpassa a mente: afinal o que leva as pessoas a debaterem? A minha concepção do debate é de que é um exercício de busca da verdade, seja lá o que isso for, e uma forma de estabelecer uma relação com o outro.
Isso consiste essencialmente numa troca de perguntas e respostas, e constante elucidação recíproca na qual tanto os direitos do inquiridor como do inquirido são respeitados. O inquiridor exerce o direito à ele dado: de não estar convencido, de ver a contradição explicada, de solicitar mais informação, de indicar as contradições no pensamento, etc... Quanto ao inquirido, este também exerce um direito que não ultrapassa as fronteiras do debate, usando a lógica do seu discurso e situado dentro da preposição que avançou antes.
Contudo, o que temos na nossa esfera pública é uma situação em que os intervenientes parecem ter um privilégio de atacar de forma selvática os seus adversários; não vêm nos outros intervenientes parceiros buscando a verdade, mas inimigos a abater e sem direito à expressão. Portanto, há uma diabolização do Outro relembrando o auge do Inquisição.
Recordo-me que um dos grandes apelos feitos na bloguesfera é que devemos todos usar a ciência para explicar os fenómenos que vão ocorrendo na nossa sociedade, e deixarmos a política para os políticos. Mas mais e mais fico convencido de que os apelos caíram ou caem em ouvidos moucos. Não há nada científico nos insultos! Qualquer um pode insultar.
O debate sério de ideias pressupõe saber escutar e procurar questionar as posições que os outros tomam. O importante, penso eu, é sabermos fazer esse exercício, sabermos fazer uma reflexão crítica e no processo acumularmos conhecimento.
Deixemos do lado os insultos que não cabem no campo da ciência. Se, de facto, almejamos o crescimento da nossa esfera pública, temos que mudar a nossa atitude e mentalidade e pensar que existem várias possibilidades que representam tentativas de fornecerem ao mundo multiplicidades de soluções. Desabafo? Talvez um ensaio do meu regresso.
Acho que já devem estar fartos de ouvir sobre a importância dos meios de comunicação social na educação e formação da sociedade. Eu também já ouvi isso vezes sem contas, tanto na redacção como nos bancos de instituições dos media onde fui aprender as teorias de comunicação e a arte do jornalismo. É que eu comecei por fazer jornalismo na prática e depois fui aprender a teoria. Bem, isso não interessa muito.
O jornalismo nos tempos aúreos da revolução serviu para avançar os interesses da Frelimo, mas pelo menos essa estava clara sobre o que pretendia que fosse a comunicação social. Eduardo Namburete escreveu numa comunicação sobre os meios de comunicação de massas no país que numa reunião que Samora Machel teve com os jornalistas em Setembro de 1975, foram afloradas várias questões sendo que ressalvo as seguintes: a imprensa deve escrever para o povo; as notícias devem ser buscadas no trabalho do povo; o jornalista deve reflectir, à nível cultural, a personalidade moçambicana.
Evidentemente que há questões que podem ser questionadas, mas vamos utilizar o princípio de caridade e centrarmo-nos no essencial. Todas as acções do jornalista deviam ser focalizadas sobre o povo (já sei que subentende-se um quê de paternalismo, mas eram outros tempos). É interessante que a perspectiva marxista dos meios de comunicação social continua válida em quase todo o mundo – os média existem para defender a população e procuram buscar nele a sua legitimidade. Mesmo onde as demarcações ideológicas são bens patentes entre eles o povo fica no centro (embora mais e mais os interesses económicos comecem talvez a ser mais determinantes).
A definição mais elementar sobre a comunicação diz que é o processo de troca de ideias, factos, opiniões através dos quais o recepiente da informação partilha o sentido e compreensão com a outra. No caso dos média, eles informam e o público reage em função da compreensão que tem da informação. Dai segue que um bom comunicador deve compreender o recepiente da mensagem e conhecer as capacidades do mesmo não somente em entender a transmissão como também o seu efeito. Aqui subtende-se que da emissão da mensagem há vários codificadores e descodificadores para que se entenda a transmissão.
Voltamos ao educar e informar. Mas como jornalistas (eu incluso) educamos e informamos? Vem isso a propósito das desnecessárias mortes de compatriotas na Zambézia e Nampula. “Amarrou-se a chuva” de um lado e distribuiu-se “a cólera” do outro, e será que houve tentativas de se procurar entender porquê razão as pessoas agiram como agiram? Que condições existiram para que agissem como agiram? Em que contexto se reproduzem esse tipo de manifestações? Qual é a relação de cada uma das famílias nesses povoados? Que mecanismos essas populações têem de resolução de conflitos? Já houve casos semelhantes no passado? Existem ou não estruturas de solidariadade no seio dessas comunidades? Se existem, porquê não foram despoletadas? O que enforma as decisões dessas comunidades? Como é que são comunicadas as mensagens de sensibilização contra tais práticas? Que linguas são utilizadas para as comunicarem?
Enfim, o jornalista não precisa ser um cientista. Apenas precisa ter um pouco mais de imaginação e sempre utilizar uma das ferramentas que nos é ensinada: o cinismo (Já tinha explicado sobre isso numa postagem anterior). O cinismo aqui significa farrejar sempre a procura do osso, e não aceitar explicações simples. Mas será que as explicações dadas sobre os “amarra chuva” e “distribuidores de cólera” levantaram algumas suspeições dos jornalistas que cubriram os fenómenos?
Dizia eu que o papel da comunicação social é educar e informar. Pois bem, está-se a informar, mas onde é que está a componente educacional? Talvez a dificuldade resida na codificação e descodificação das mensagens?
A questão acima leva-me a uma outra: não existirá uma dificuldade de descodificação das mensagens por parte de muitos moçambicanos? E se existe, porquê não pensar noutras fórmulas? Penso que Moçambique é o único país na África Austral onde não se conheçam jornais escritas em linguas nacionais. Há um tratamento quase desprezível das linguas nacionais, utilizando-se apenas o Português. Há tempos Renato Matusse defendeu algures a ideia de que devia-se dar aos jornalistas uma oportunidade para reflectirem sobre a riqueza das linguas nacionais nas escolas de jornalismo. Dizia ele que isso levaria aos jornalistas a aperceberem-se que para além de transmitirem emoções e messagens astéticas, também comunicam um corpus de conhecimento científico e realizações literárias dos moçambicanos. Não será esta uma boa altura de revisitarmos o seu pensamento?
Estou ciente das dificuldades da grafia das linguas locais, mas será esta uma desculpa para não se escrever nelas? Os economicistas poderão avançar argumentos sobre a viabilidade de tal projecto, mas poderemos alguma vez saber se não tentamos? Penso eu que educar exige muito mais de todos nós, e talvez seja altura de nos educarmos para melhor servir o país e ao povo, como dizia Samora Machel.
É uma agenda pe(n)sada, a nossa. O título não é meu. Era o nome de uma coluna que um familiar meu publicava todas as segundas no boletim electrónico, Mediafax. Era uma coluna muito analítica quanto informativa. Devido à uma incumbência do Estado teve que deixar de escrever – agora, com certeza os seus escritos giram em circuitos restritos. É uma pena o facto de os nossos intelectuais terem que deixar de publicar as suas ideias sobre o país logo que são nomeados para uma função do Estado.
Não sei se por ordens superiores ou por auto-censura. Mas como conheço um vice-ministro que revela as suas ideias na sua coluna dominical, posso supor que seja por iniciativa própria que deixam de escrever. Enfim, escusado será dizer que perdemos muito do seu convívio intelectual.
Bem, hoje pretendo recuperar o nome da tal coluna para descrever o que penso ser a agenda da bloguesfera, que ainda não sei se é uma agenda pesada para ser pensada ou pensada por ser pesada ou porque pesada – cada um pode tirar as suas conclusões.
A bloguesfera moçambicana cresce a olhos vivos. Nos nossos dias ter um blogue significa fazer parte de uma comunidade seleccionada, cujos membros possuem algum “nível de capital cultural e económico” nos termos de Pierre Bourdieu – é preciso recordarmo-nos que os blogues não podem viver para além do computador.
Há blogues para todos os gostos: blogues que se dedicam a contar sobre as festas e ramboias do fim-de-semana; blogues literários; blogues eróticos; blogues culturais, blogues académicos, blogues políticos, blogues femininos, entre outros. Por alguma razão, talvez devido à seriedade com que escalpelizam o país, alguns blogues são etiquetados de blogues “pensantes” ou “sérios”.
Aliás, os chamados blogues “sérios” ou “pensantes” de alguma forma aglutinam gente que na medida do possível tenta apresentar uma outra visão crítica do país – os autores desses blogues são pessoas especialistas em diversos ramos de saber. Esses últimos é que são o objecto desta postagem.
Mas antes é mister referir que o grande argumento a favor dos blogues é de que concorrem para o alargamento da esfera pública. Esfera pública definida inicialmente por Jürgen Habermas como um espaço político específico distinto do Estado e economia, uma arena discursiva que é palco de debate, deliberação, acordo e acção dos cidadãos. Por outras palavras, é um local onde cada indivíduo pode expressar os seus interesses e opiniões, gerar discursos e potencialmente levar a que se desenvolva uma acção colectiva que acrescente valor a esses interesses.
Quando Habermas avançou o seu modelo de esfera pública, fê-lo no contexto da centralidade de uma imprensa livre para a democracia, sendo que os meios de comunicação das massas funcionam como um mecanismo que informa e enforma a visão dos cidadãos transformando-se num campo para um debate de ideias sustentado, deliberações e crítica, onde os cidadãos podem expressar os seus interesses junto dos seus líderes. Portanto, o modelo concebido por Habermas centra-se no potencial democrático/revolucionário da diversidade de vozes articulando os seus interesses na esfera pública.
Decorre do disposto acima que qualquer meio de comunicação que possivelmente aumenta o acesso para mais público dispõe de um potencial democrático. Esta é a questão levantada com relação aos blogues, se de facto ajudam a alargar ou não a esfera pública.
Um outro argumento relacionado aos blogues é de que em alguma medida têm o potencial de revolucionar o jornalismo, torná-lo mais democrático – o pressuposto é de que os média ou são ou não democráticos, ou não o são suficientemente, tanto em países onde há controle ou supressão dos média como em nações onde existe uma comunicação social “independente”. Não se pode negar que a importância dos blogues em democratizar o jornalismo reside no seu potencial e não tanto em resultados actuais.
Portanto, os blogues têm o potencial de acrescentar valor às tradicionais práticas jornalísticas, oferecendo possibilidades para mudanças incrementais na forma como os média reportam e disseminam as notícias. Aliás, não é por acaso que o bloguismo é descrito como o jornalismo informal, onde temos amadores com algum conhecimento sobre como utilizar as tecnologias de informação.
Em Moçambique não existem blogues cuja vocação é disseminar notícias no sentido estrito do termo, isto é, não há blogues que cobrem eventos para noticiá-los, sendo que há poucas probabilidades de se distorcer a temporalidade do tradicional ciclo de notícias.
Também não existe o que em outros pontos se tem como “citizen journalist (jornalista cidadão)”, cuja tarefa é responder às notícias e opiniões em tempo real, servindo assim de monitores dos média. O que existe são blogues “pensantes” (este termo de novo) cuja característica é analisar o discurso que pulula na esfera pública, seja ele difundido através dos meios de comunicação social ou por outros métodos.
Como disse acima, os autores dos blogues “pensantes” são invariavelmente especialistas e com conhecimento profundo das suas áreas de interesse. Como não competem com os meios de comunicação social, mormente na produção de notícias, acabam socorrendo-se da sua especialidade para cavar mais fundo e com mais detalhe sobre as questões em debate. Contrariamente aos média tradicionais, nem precisam preocupar-se de espaço: isso é o que abunda mais no cíber-espaço. Ademais, através dos elos relevantes que abrem, permitem ao leitor consumir informação de variadas fontes.
Mas o que vejo ser um papel fundamental dos nossos blogues é a plataforma de debate que criam. Há uma certa reflexidade caracterizada por um ciclo despoletado por um texto, seguido de respostas e crítica, permitindo que todas as afirmações sejam sujeitas a um exame, o que leva a uma maior abertura e transparência, para além de que o tal texto é também exposto à uma gama de conhecimento e opiniões públicas que lhe dão um novo significado através da inter-textualidade do discurso - sendo a bloguesfera um mundo vasto, um único texto pode ser acedido por um público indeterminado.
No caso particular de Moçambique, se anteriormente eram os mesmos analistas que preenhiam as páginas dos jornais, compunham os painéis radiofónicos e televisivos, a bloguesfera veio, de alguma forma, mostrar que existe um mar onde se pode ir buscar outras vozes; com outros tipos de abordagens; com outro sentido de dever, acabando assim refrescando a própria esfera pública.
É que na maioria dos casos os autores dos blogues “pensantes” pretendem ser independentes de qualquer tipo de pressão económica, política e social. Porque se crê que um blogue representa o intento do seu autor, ele (blogue) acaba empoderando-o, concedendo-o mais liberdade ainda para fornecer mais cor, subjectividade (de modo algum se quer dizer que não haja objectividade) e comentário político de tal sorte que não seria possível dentro de um quadro de um meio de comunicação social tradicional. Porque o autor tem maior autonomia para publicar (“postar” em nossa linguaguem da bloguesfera), não corre os riscos de o seu artigo ser censurado – a censura, se é que é censura, acontece por via dos comentários críticos ao seu texto.
Numa altura em que se fala da erosão da liberdade de expressão em Moçambique, os blogues são talvez um dos únicos espaços onde a acção da censura oficiosa não se tem feito sentir, embora de quando em vez alguns bloguistas tenham recebido “recadinhos” dos seus superiores hierárquicos.
Chegados aqui, a questão que se pode colocar é se os blogues são influenciados pelos meios de comunicação social tradicionais, ou se os meios de comunicação de massa tradicionais são influenciados pelos blogues. O tráfico parece ser mais no sentido meios de comunicação social tradicional em direcção aos blogues. Uma leitura atenta dos blogues “pensantes” mostra que pelo menos por dia um ou dois dedicar-se-ão a comentar a fundo esta e aquela notícia em função da especialidade do seu autor.
Mas tem havido momentos em que a bloguesfera alimenta os média convencionais. Não vou aqui dar exemplos visto que, acho eu, os que por cá passam, e se estão em Moçambique, já viram textos retirados dos blogues que acabam nas páginas dos jornais.
Nesses casos notou-se que começa a enraizar-se a percepção de que os blogues também desempenham um papel muito importante no debate e mercado de ideias no país. E esse papel torna-se mais relevante ainda porque os debates na bloguesfera não conhecem os mesmos níveis de censura que nos órgãos de comunicação social tradicionais, sendo que há um caudal significativo de ideias, tanto a favor como contra. Talvez a grande atracção da bloguesfera é que não se coíbem de discutir questões que normalmente não encontram eco nos média tradicionais, por serem considerados controversos, e porque raramente as “postagens” e os comentários não são apagados ou censurados apenas porque este e aquele autor não gostou de um determinado ponto do vista.
Esta “travessia no deserto” da bloguesfera com relação aos órgãos de comunicação públicos carece de uma profunda análise que não cabe neste artigo. Mas para já se pode oferecer duas hipóteses: ou ignora-se a bloguesfera por, na maioria parte, esta veicular ideias bastantes críticas (ou desabafos) ao estabelecimento, ouporque esses órgãos de comunicação ainda não se aperceberam da dimensão dos blogues , e por tabela da Internet, na difusão de ideias.
A última hipótese até ganha mais sentido quando uma análise da qualidade do uso das tecnologias de informação mais modernas por parte dos órgãos públicos mostra que é baixa. Por exemplo, o Domingo não tem sequer uma página na Internet; a Televisão de Moçambique e o Notícias não actualizam as suas páginas em tempo real, ou seja, as notícias apenas são actualizadas no dia seguinte. A Rádio Moçambique não foge muito a regra embora propicie a qualquer um que tenha acesso à Internet a possibilidade de escutar as suas emissões. Mas é preciso referenciar que a não maximização das oportunidades oferecidas pela Internet também se estende para os média independentes.
Enquanto noutros países há uma convergência entre os média convencionais e a bloguesfera, onde os órgãos de comunicação social abrem espaço para blogues dentro das suas páginas assim permitindo uma maior interacção com o público, em Moçambique tal ainda não acontece.
Posto isto, não há dúvidas que a bloguesfera “pensante” moçambicana ainda está às milhas de chegar à esfera pública da acepção habermaniana, isto é, um maior acesso; a questão de consenso crítico-racional; e a ideologia e grupos especiais de interesse. Mas o mais importante a reter é que as análises na bloguesfera aumentaram de nível, o que augura bem para o nível de debate no nosso país.
Chegados aqui, tenho a dizer que não sei se o Nullius in Verba pode ser considerado um blogue “pensante” ou “sério” e que contribui para o alargamento da esfera pública da acepção habermaniana. O que sei dizer é que na medida do possível dou o meu melhor mas a minha ambição é fazer parte do clube dos “pensantes”.
Agora regresso ao título desta postagem para questionar o que fazer para que mais blogues contribuam para alargar cada vez mais a esfera pública de debate, aumentando o seu nível? Será que terão (os blogues) de traçarem uma agenda mais pensada ou pesada, ou as duas opções?
Porquê recordo-me hoje de Francois-Marie Arouet, mais conhecido por Voltaire? Bem, devido aos seus escritos que embaraçavam o poder do clergo católico na sua época e, por ter sido encarcerado na Bastilha por escrever poemas libelosos sobre o status quo na França, Voltaire trocou o seu país por Inglaterra. Foi aqui que sob a influência dos trabalhos de intelectuais tais como Locke e Newton capitaneou o uso da razão e tornou-se um adepto ferrenho da liberdade de expressão – não tivesse sido ele preso e perseguido pelos seus escritos.
É sobretudo sobre a liberdade de expressão que quero falar - acho que foi Voltaire que disse que “Não concordo com o que tem a dizer mas lutarei até à morte para proteger o teu direito de dizê-lo”. Mais difícil dizer que praticar, não é verdade?
O jornal “Notícias” publicou ontem (5/03/09) uma carta do leitor Sílvio Hamelane Mavome (não posso explicar, mas julgo que este é um pseudónimo que espero não seja de um colega no jornal) pedido socorro ao Conselho Superior de Comunicação Social. O CSCS é o órgão através do qual o Estado garante a independência dos órgãos de informação, a liberdade de imprensa e o direito à informação bem como o exercício de direito de antena e de resposta.
Dentre as suas atribuições o CSCS (i) assegura o exercício do direito à informação e a liberdade de imprensa; (ii) garante a independência e a imparcialidade dos órgãos de informação do sector público bem como a autonomia das profissões do sector; (iii) vela pelo rigor e objectividade no exercício da actividade profissional na área da imprensa; (iv) age na defesa do interesse público; (v) vela pelo respeito da ética social comum, entre outros.
E são competências do CSCS (a) a obtenção junto de qualquer órgão de informação bem como da actividades governamentais, qualquer informação que julgue necessária para cumprir as suas obrigações; (b) o conhecimento das violações à presente lei e das demais disposições legais na área da imprensa, e tomar as medidas apropriadas no âmbito das suas competências; (c) decisão sobre reclamações que lhe sejam dirigidas pelo público respeitantes ao desempenho de qualquer órgão de informação; (e) o zelo pelo cumprimento dos princípios deontológicos dos jornalistas; e (g) a emissão de pareceres e elaboração de propostas no âmbito das suas atribuições; entre outros.
Ademais, as deliberações do CSCS tomadas no exercício das suas competências têm carácter vinculativo. E o CSCS poder fazer recomendações ao Governo sobre as matérias que, no domínio da imprensa, julgue deverem ser objecto de legislação ou regulamentação específica e, na defesa do interesse público, pode intentar acções judiciais em casos de violações da Lei de Imprensa.
Agora que sabemos o quê é o CSCS e quais algumas das suas atribuições e competências podemos voltarmo-nos ao objecto da carta de Sílvio Mavome. Escreve o leitor(?) que “queremos aqui e agora chamar atenção à recém-nomeada gerência do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) para que imediatamente preste atenção a brincalhões como ‘O ESCORPIÃO’ e o ‘PÚBLICO’”.
Ambos os semanários têem a mesma génese: até recentemente “O Escorpião” pertencia à firma privada Ômega. Devido à desinteligências entre os seus gestores, um dos editores bandeou-se e conjuntamente com os donos da firma criou o semanário “Público”.
Porquê quer chamar atenção do CSCS? Porque no seu entender os órgãos de comunicação acima mencionados, os quais recusa chamá-los de jornais “não têm o mínimo de estrutura para serem considerados como tal, a começar pelo perfil dos seus colaboradores: Não sabem escrever um texto com coerência e coesão comunicativa; não sabem usar conectores discursivos... na realidade não dominam a gramática tradicional e mais grave nem fazem esforço de ter um linguista ou professor de Português para ajudá-los a fazer a revisão dos seus textos. Consequentemente, as pessoas são obrigadas a comprar e a ler um monte de palavras desconexas na sua essência e forma.”
Em suas palavras, os gestores desses órgãos de comunicação social querem apenas “tirar o máximo proveito, vendendo montes de papéis sem nenhum interesse, porque infelizmente alguns moçambicanos distraídos gostam e têm paixão pela fofoca, tendo isto tornado-se um estilo de vida.” São, portanto, praticantes daquilo que ele define de jornalismo informal caracterizado pela prática de boato. São acusações graves e que não me parecem ao de todo infundadas.
A minha opinião sobre os dois semanários é muito pobre, mas ela não interessa. O que interessa é a questão levantada pelo autor da carta. Há aqui um conflito entre no mínimo três direitos, a saber, o direito à liberdade de imprensa, o direito à liberdade de expressão e o direito à não ser ofendido. Os jornalistas dos dois semanários acreditam, acho eu, que estão dentro dos seus direitos ao publicarem-nos. O autor da carta sente-se ofendido com os conteúdos dos mesmos, ou a forma como esses conteúdos são abordados.
Não compete a mim decidir quem é que deve ou não publicar (isso faço dentro da minha casa onde decido que tipo de publicação entra baseado em meus próprios critérios). Ao meu ver, essa tarefa compete, a partir da altura em que o órgão de comunicação social é licenciado, à ninguém – tenho que introduzir uma qualificação e dizer que em casos extremos os tribunais podem, mas isso já entra no campo de Estados totalitários de concepção orwelliana.
Quero acreditar que existe um mercado de ideias onde elas devem competir, e deixando-se as ideias fluirem atingimos o objectivo final de ver a melhor ideia a ser aceite. Jornais como “O Escorpião” e “Público” existem porque têem alguma validade nesse mercado. No dia em que os seus leitores acharem que já não servem a função para o qual foram estabelecidos caírão na bancarrota.
Não é nos socorrendo ao CSCS que esses semanários deixarão de publicarem aquilo que acharem pertinente para os seus leitores - evidentemente que quem estiver ofendido com os escritos desses jornais pode fazer uma exposição junto do CSCS e se quiser recorrer aos tribunais pois está livre de fazê-lo.
Entretanto, deixem o mercado de ideias mostrar-nos uma clara percepção da verdade jornalística produzida através da sua colisão com o erro, como diria John Stuart Mill. O que posso dizer é, como o nosso Voltaire, posso discordar do que os dois semanários têem a dizer mas lutarei (obviamente não atè à morte) pelo direito deles de dizê-lo.
A recente despronúncia em 48 das 49 acusações de crime que pesavam contra o antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, pelo juíz moçambicano Octávio Chuma fazem-me lembrar do caso Albano Silva. Se se recordam outro juíz, Dimas Marroa, da 10 Secção do Tribunal da Cidade de Maputo, não encontrou matéria suficiente para sentenciar à Momed Assif Abdul Satar (Nini) e mais seis alegados comparsas na tentativa do assassinato no dia 29 de Novembro de 1999 de Albano Silva.
Embora tenha havido uma tentativa de assassinato, Silva perdeu o caso por insuficiência de provas. Agora foi a vez do juíz Chuma achar que a acusação do Ministério Público foi frágil e inconsistente. A acusação do MP dava conta que Manhenje cometera 49 crimes, nomeadamente, um crime de desvio de fundos, três delitos de abuso de cargo ou função, 42 crimes de pagamento de remunerações indevidas e três de cumplicidade de superiores hierárquicos.
No total, o caso do MP rondava os 220 milhões de meticais. Com a despronúncia, apenas será julgado pelo desvio de 31 milhões de meticais. Mas isso não quer dizer que o MP não possa recorrer da leitura do juíz.
Fiz uma pequena pesquisa para perceber o que está em causa e encontrei a seguinte definição: A despronúncia é a reconsideração da própria decisão de pronúncia ou a não aceitação da pronúncia por parte do Tribunal de Justiça, em face do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo pronunciado. A despronúncia, assim, pode ocorrer em duas hipóteses: 1) se o juiz, em face do recurso em sentido estrito, interposto contra a sentença de pronuncia, reconsiderar a decisão, revogando-a; se mantida a pronúncia, em primeira instância, vier o Tribunal a revogá-la. A despronúncia é, portanto, a revogação ou desconstituição da pronúncia anteriormente decretada, seja por parte do juízo de primeira instância, em sede de reconsideração, seja por parte do Tribunal de Justiça que, apreciando recurso do réu, reforma a sentença de pronúncia para impronunciá-lo. A distinção entre impronúncia e despronúncia está em que a primeira é decretada pelo juízo “a quo” em juízo de valor que afirma, desde logo, a inexistência do crime ou de indícios suficientes de autoria, enquanto a segunda pressupõe a existência de uma sentença de pronúncia e o reconhecimento desses pressupostos por parte do juízo de origem, mas que vem a ser reformada em sede de reexame pela instância “ad quem”.
Eish.... desculpem-me os nossos juristas mas como a linguagem do Direito é densa!!!!! Tive que também pesquisar o Latim para perceber o que significa “a quo” e “ad quem” – pelo meu entendimento parece que “a quo” significa ao recorrido e “ad quem “ ao colégio dos juízes. Bem, os juristas cá da bloguesfera podem corrigir-me.
O interessante a reter é que a despronúncia não implica que não tenha havido crime. Significa que não há indícios da prática de crime ou porque os fundamentos da acusação não são suficientemente fortes. No caso vertente do caso Manhenje, parece ser a segunda hipótese a mais provável.
Apesar da matéria ser ainda “sub judice” (agora quem está a utilizar Latim?), acho que os meios de comunicação social deviam investigar a fundo a razão da despronúncia. É que, como soi dizer, todos nós somos inocentes até prova em contrário e não culpados até provados inocentes, e para que não seja o tribunal popular a sentenciar o antigo ministro – ai sabemos que não terá chances de se defender – seria necessário que se desfizessem quaisquer equívocos.
Será importante que os média deixam de andar na boleia da defesa ou acusação e utilize a sua massa intelectual para ajudar-nos a compreender o que está a acontecer. A comunicação social devia procurar mostrar-nos como está estruturada a Polícia de Investigação Criminal? Quem são os agentes da PIC? Que meios têem ao seu dispôr? Que formação técnica é que têem? Como são instruidos os processos? Como é que se faz a reconstituição ( a piada corrente é de que o canal televisivo STV faz melhores reconstituições de crime do que os agentes da PIC)? Que ligação existe entre os mesmos e o MP? Como é que o MP reage face à preparação da instrução? Quando é que o MP entra na jogada? Será que o MP faz a fiscalização dos agentes da PIC como manda a lei? Será verdade que o facto da PIC estar subordinada ao Ministério do Interior emperra o funcionamento da roda de justiça?
O jurista Ilídio Macia, a quem agradeço alguns esclarecimentos, diz-me que o elo fraco parece ser o MP que amiúde não fiscaliza os actos dos agentes da PIC, isto é, apesar de o MP saber das insuficiências dos agentes da PIC, os seus magistrados não investem muito na fiscalização dos mesmos. Sendo que, como fortalecer a fiscalização?
Agora, o que acredito é que a expressão “inocente até prova em contrário” é uma questão de legalismo. Esta não é uma afirmação factual. É que basta que alguém seja acusada de ter cometido um crime, não existe um mecanismo através do qual o indivíduo possa provar a sua inocência. Por outras palavras, a pessoa em questão ou cometeu ou não a ofensa. Acho que não é por acaso que ouvimos dizer que há ou não matéria suficiente para provar o crime.
Adenda
O nosso amigo Amosse Macamo, autor do blogue Modaskavalu, enviou-me uma nota que é mais sucinta e esclarecedora do que a minha desculpa de definição de despacho de pronúncia.
O despacho de pronúncia, não é mais que o recebimento da acusação definitiva do Ministério Público. Definitiva, porque é sempre provisória à acusação que antecede a instrução contraditória.
Tendo havido a instrução contraditória, segue-se a pronúncia, onde o juiz vai analisar e censurar a acusação. Com a pronúncia, o juiz garante que o arguido vá ao julgamento quando houver matéria que o justifique e é neste, que se fixa o objecto do processo, os termos da acusação e consequentemente, é ele que delimita os poderes cognitivos e decisórios do tribunal.
Mas para que não fique a confusão em relação a instrução contraditória, esta, pode ser também pedida pelo juiz, arguido e MP, isto, no caso de o juiz entender conveniente proceder-se a diligências complementares de prova para receber ou rejeitar a acusação. Portanto, a contraditória, serve para completar as zonas de penumbra para o juiz, a oferecer a prova que enfraqueça a acusação, para o arguido e a oferecer provas que consubstanciem a acusação por parte do MP.
Deve-se acrescentar que a intervenção do juiz ao proferir o despacho de pronúncia é analítica e selectiva, isto é, um verdadeiro saneamento.
O despacho de pronuncia equivale dizer que o juiz concorda com a acusação e a despronúncia uma negação que já não admite correcção, porque a fase onde se devia aperfeiçoar já passou (contraditória). Portanto, o arguido, não pode mais ser chamado ao processo porque a matéria indiciária, não justifica, que se leve o mesmo ao julgamento, isto, em estrita obediência, a defesa do arguido e a salvaguarda dos seus direitos e garantias.
