Recordando Voltaire (1694–1778)

Porquê recordo-me hoje de Francois-Marie Arouet, mais conhecido por Voltaire? Bem, devido aos seus escritos que embaraçavam o poder do clergo católico na sua época e, por ter sido encarcerado na Bastilha por escrever poemas libelosos sobre o status quo na França, Voltaire trocou o seu país por Inglaterra. Foi aqui que sob a influência dos trabalhos de intelectuais tais como Locke e Newton capitaneou o uso da razão e tornou-se um adepto ferrenho da liberdade de expressão – não tivesse sido ele preso e perseguido pelos seus escritos. É sobretudo sobre a liberdade de expressão que quero falar - acho que foi Voltaire que disse que “Não concordo com o que tem a dizer mas lutarei até à morte para proteger o teu direito de dizê-lo”. Mais difícil dizer que praticar, não é verdade? O jornal “Notícias” publicou ontem (5/03/09) uma carta do leitor Sílvio Hamelane Mavome (não posso explicar, mas julgo que este é um pseudónimo que espero não seja de um colega no jornal) pedido socorro ao Conselho Superior de Comunicação Social. O CSCS é o órgão através do qual o Estado garante a independência dos órgãos de informação, a liberdade de imprensa e o direito à informação bem como o exercício de direito de antena e de resposta. Dentre as suas atribuições o CSCS (i) assegura o exercício do direito à informação e a liberdade de imprensa; (ii) garante a independência e a imparcialidade dos órgãos de informação do sector público bem como a autonomia das profissões do sector; (iii) vela pelo rigor e objectividade no exercício da actividade profissional na área da imprensa; (iv) age na defesa do interesse público; (v) vela pelo respeito da ética social comum, entre outros. E são competências do CSCS (a) a obtenção junto de qualquer órgão de informação bem como da actividades governamentais, qualquer informação que julgue necessária para cumprir as suas obrigações; (b) o conhecimento das violações à presente lei e das demais disposições legais na área da imprensa, e tomar as medidas apropriadas no âmbito das suas competências; (c) decisão sobre reclamações que lhe sejam dirigidas pelo público respeitantes ao desempenho de qualquer órgão de informação; (e) o zelo pelo cumprimento dos princípios deontológicos dos jornalistas; e (g) a emissão de pareceres e elaboração de propostas no âmbito das suas atribuições; entre outros. Ademais, as deliberações do CSCS tomadas no exercício das suas competências têm carácter vinculativo. E o CSCS poder fazer recomendações ao Governo sobre as matérias que, no domínio da imprensa, julgue deverem ser objecto de legislação ou regulamentação específica e, na defesa do interesse público, pode intentar acções judiciais em casos de violações da Lei de Imprensa. Agora que sabemos o quê é o CSCS e quais algumas das suas atribuições e competências podemos voltarmo-nos ao objecto da carta de Sílvio Mavome. Escreve o leitor(?) que “queremos aqui e agora chamar atenção à recém-nomeada gerência do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) para que imediatamente preste atenção a brincalhões como ‘O ESCORPIÃO’ e o ‘PÚBLICO’”. Ambos os semanários têem a mesma génese: até recentemente “O Escorpião” pertencia à firma privada Ômega. Devido à desinteligências entre os seus gestores, um dos editores bandeou-se e conjuntamente com os donos da firma criou o semanário “Público”. Porquê quer chamar atenção do CSCS? Porque no seu entender os órgãos de comunicação acima mencionados, os quais recusa chamá-los de jornais “não têm o mínimo de estrutura para serem considerados como tal, a começar pelo perfil dos seus colaboradores: Não sabem escrever um texto com coerência e coesão comunicativa; não sabem usar conectores discursivos... na realidade não dominam a gramática tradicional e mais grave nem fazem esforço de ter um linguista ou professor de Português para ajudá-los a fazer a revisão dos seus textos. Consequentemente, as pessoas são obrigadas a comprar e a ler um monte de palavras desconexas na sua essência e forma.” Em suas palavras, os gestores desses órgãos de comunicação social querem apenas “tirar o máximo proveito, vendendo montes de papéis sem nenhum interesse, porque infelizmente alguns moçambicanos distraídos gostam e têm paixão pela fofoca, tendo isto tornado-se um estilo de vida.” São, portanto, praticantes daquilo que ele define de jornalismo informal caracterizado pela prática de boato. São acusações graves e que não me parecem ao de todo infundadas. A minha opinião sobre os dois semanários é muito pobre, mas ela não interessa. O que interessa é a questão levantada pelo autor da carta. Há aqui um conflito entre no mínimo três direitos, a saber, o direito à liberdade de imprensa, o direito à liberdade de expressão e o direito à não ser ofendido. Os jornalistas dos dois semanários acreditam, acho eu, que estão dentro dos seus direitos ao publicarem-nos. O autor da carta sente-se ofendido com os conteúdos dos mesmos, ou a forma como esses conteúdos são abordados. Não compete a mim decidir quem é que deve ou não publicar (isso faço dentro da minha casa onde decido que tipo de publicação entra baseado em meus próprios critérios). Ao meu ver, essa tarefa compete, a partir da altura em que o órgão de comunicação social é licenciado, à ninguém – tenho que introduzir uma qualificação e dizer que em casos extremos os tribunais podem, mas isso já entra no campo de Estados totalitários de concepção orwelliana. Quero acreditar que existe um mercado de ideias onde elas devem competir, e deixando-se as ideias fluirem atingimos o objectivo final de ver a melhor ideia a ser aceite. Jornais como “O Escorpião” e “Público” existem porque têem alguma validade nesse mercado. No dia em que os seus leitores acharem que já não servem a função para o qual foram estabelecidos caírão na bancarrota. Não é nos socorrendo ao CSCS que esses semanários deixarão de publicarem aquilo que acharem pertinente para os seus leitores - evidentemente que quem estiver ofendido com os escritos desses jornais pode fazer uma exposição junto do CSCS e se quiser recorrer aos tribunais pois está livre de fazê-lo. Entretanto, deixem o mercado de ideias mostrar-nos uma clara percepção da verdade jornalística produzida através da sua colisão com o erro, como diria John Stuart Mill. O que posso dizer é, como o nosso Voltaire, posso discordar do que os dois semanários têem a dizer mas lutarei (obviamente não atè à morte) pelo direito deles de dizê-lo.